Consultoria em TCC e Artigos Científicos, com sede na Rua Nossa Senhora do Carmo, 505 - Bloco 74 - Apto 301 - Piracicaba/SP - CEP 13.411-030, doravante denominada simplesmente Consultoria em TCC e Artigos Científicos e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos da Consultoria em TCC e Artigos Científicos, doravante denominado simplesmente Cliente. Considerando que a Consultoria em TCC e Artigos Científicos realiza venda de produtos e serviços pela internet; considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Consultoria em TCC e Artigos Científicos ("produtos ou serviços") em seus canais de venda. O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços oferecidos por Consultoria em TCC e Artigos Científicos.

I. Confidencialidade: É de responsabilidade da Consultoria em TCC e Artigos Científicos a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra, assim como o sigilo total e absoluto da identidade do Cliente.

I.I. É obrigação do Cliente declarar, no momento da compra, as seguintes informações: Identificação pessoal: nome completo, telefone de contato e endereço de correio eletrônico; Detalhes da pesquisa: instituição de ensino e curso em que está matriculado, título da pesquisa, problema da pesquisa, objetivos da pesquisa, calendário ou cronograma de trabalho e normas para elaboração de trabalhos acadêmicos que deverão ser seguidas.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado pela Consultoria em TCC e Artigos Científicos. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, serviços de mensagem instantânea ou e-mail. O atendimento telefônico funciona de segunda à sexta-feira, em dias úteis, das 13h00 às 20h00. O Cliente pode enviar mensagens instantâneas, e-mails ou pelo “Formulário do site” a qualquer momento. O prazo para Consultoria em TCC e Artigos Científicos responder as mensagens via serviços de mensagens instantâneas, e-mails ou do “Formulário do site” é de até 3 (três) dias úteis.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. Os envios de produtos e serviços são realizados de segunda a sexta-feira, em qualquer horário. Excepcionalmente, algumas entregas de produtos ou serviços podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados. Os produtos serão enviados em formato eletrônico, de acordo com as normas para elaboração de trabalhos acadêmicos informados pelo Cliente, nos padrões das instituições de normatizações do Brasil. A Consultoria em TCC e Artigos Científicos é responsável pela criação de um arquivo eletrônico em planilha de edição texto, nas extensões de formato “doc” e “pdf” que, constituído como produto, será enviado por meio de canais eletrônicos informados pelo Cliente no momento de efetivação da compra.

III.I - A conferência da adequação dos produtos e serviços às normas de elaboração de trabalhos acadêmicos é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com as normas de sua instituição de ensino.

III.II - Serão realizadas até três tentativas de envio no endereço eletrônico informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre um envio e outro. Se houver três tentativas de envio sem sucesso, o arquivo eletrônico permanecerá em poder da Consultoria em TCC e Artigos Científicos, e disponibilizado na plataforma de armazenamento denominada “Drive” por um período de até 30 dias contados a partir da data da última tentativa de envio.

III.III – É de responsabilidade da Consultoria em TCC e Artigos Científicos criar a pasta de armazenamento em nuvem ou em serviços de armazenamento virtual para o Cliente. O compartilhamento dos arquivos eletrônicos é de responsabilidade da Consultoria em TCC e Arquivos Científicos para o endereço eletrônico de e-mail fornecido pelo Cliente.

III.IV - O prazo de entrega deve ser informado no momento de efetivação da compra do produto ou serviço. A cada atualização no status da elaboração do produto ou serviço, o sistema de armazenamento contratado pela Consultoria em TCC e Artigos Científicos envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente. O envio de e-mail pelo sistema de armazenamento contratado pela Consultoria em TCC e Artigos Científicos é condicionado às configurações de preferências e da disponibilidade técnica do provedor de serviço, tanto da Consultoria em TCC e Artigos Científicos, quando do provedor de serviços do Cliente.

III.V - Não serão cobrados valores para envio dos produtos. Em caso de cópias impressas, o valor da impressão é calculado de acordo com o número de cópias e o valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do produto ou serviço, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do pagamento

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), mediante solicitação que deverá ser registrada em formulário fornecido pela Consultoria em TCC e Artigos Científicos, que julgará, no prazo de 3 (três) dias úteis, as informações declaradas pelo Cliente. O Cliente deve relatar o máximo de informações possíveis no formulário, com argumentações plausíveis, cientificamente embasadas. As despesas decorrentes dos custos de operação não serão custeadas pela Consultoria em TCC e Artigos Científicos. As despesas e custos de produtos ou serviços que estão em fase de elaboração ou em andamento, deverão pagas pelo Cliente, se transcorrido o prazo estabelecido no item IV.

IV.II - Em compras com cartão de crédito, é de responsabilidade da Consultoria em TCC e Artigos Científicos notificar somente o módulo de pagamento utilizado pelo Cliente no momento da compra. Não é de responsabilidade da Consultoria em TCC e Artigos Científicos qualquer outro processo ou procedimento legal diante da administradora do cartão de crédito do Cliente. O Cliente fica sujeito às condições, termos e procedimentos estabelecidos por sua administradora do cartão de crédito. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto ou serviço no cartão de crédito do Cliente realizado no ato da compra do produto ou serviço oferecido pela Consultoria em TCC e Artigos Científicos, é de responsabilidade da administradora do cartão.

IV.III - Em compras pagas com boleto bancário, transferência bancária ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário ou transferência bancária eletrônica tipo TED ou DOC, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente de titularidade do (a) comprador (a), que deve ser individual. É de responsabilidade do Cliente informar os seguintes dados: nome completo, número da instituição financeira, número da agência, número da conta corrente ou poupança e número do CPF.

V. Notas de esclarecimento: a) Entende-se por serviços de mensagem instantânea o aplicativo denominado de “Whatsapp”; b) O endereço de e-mail da Consultoria em TCC e Artigos Científicos é consultoria@tccmoleza.com.br; c) O Cliente deve fornecer, preferencialmente, um endereço de e-mail da plataforma “Gmail” para o correto funcionamento do “Drive”; d) Serviços de armazenamento em nuvem, serviços de armazenamento virtual ou Drive utilizado pela Consultoria em TCC e Artigos Científicos é o serviço “Google Drive”, fornecido pela empresa Google LLC; e) Normas para elaboração de trabalhos acadêmicos ou padrões das instituições de normatizações do Brasil usuais são as Normas ABNT 6022 e 6023 ou normas Vancouver; f) Arquivo eletrônico no formato “doc” é um arquivo digital criado através de software específico de planilha eletrônica de elaboração de texto chamado de “Microsoft Word 2010” desenvolvido pela empresa Microsoft Corporation; g) O arquivo eletrônico no formato “pdf” é um arquivo digital usado para exibir e compartilhar documentos, conhecido como “Portable Document Format” desenvolvido pela empresa Adobe Systems Incorporated; h) Formulário de Solicitação de Cancelamento é o documento onde são declaradas pelo Cliente as informações que justificam o cancelamento da contração ou venda de produto ou serviço da Consultoria em TCC e Artigos Científicos. Este formulário é fornecido pela Consultoria em TCC e Artigos Científicos.

Piracicaba/SP, 16 de fevereiro de 2019.

Gilberto Rodrigo Moda Alves

Coordenador da Consultoria em TCC e Artigos Científicos