Conceito e previsões do ordenamento jurídico sobre o plágio

De acordo com o Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa Michaelis (1998) o significado do termo plágio é o ato ou efeito de plagiar ou a imitação de trabalho, geralmente intelectual, produzido por outrem. De modo geral, o plágio significa copiar uma obra, em partes ou na íntegra, reproduzida por outra pessoa, e assinar o conteúdo como se fosse de sua autoria. Caracteriza-se pela apropriação indevida da obra intelectual de outra pessoa, de qualquer natureza, como livros, músicas, obras de arte, retratos, imagens, fotografias, dentre outros.

O plágio acadêmico se configura quando um indivíduo retira ideias, conceitos, teorias, ou qualquer conteúdo que tenham sua autoria atribuídas a outro autor que as formulou, publicou ou patenteou, sem fazer referência a este dos devidos créditos. A cópia não autorizada de qualquer conteúdo é considerado crime no Brasil, previsto no ordenamento jurídico pela Constituição Federal de 1988, na Lei n. 9. 610, de 19 de fevereiro de 1998, no Art. 184 do Código Penal como crime de violação aos direitos autorais e no Código Civil, na parte que trata da responsabilidade civil. Diversos estudos defendem que a responsabilização penal por plágios praticados em trabalhos acadêmicos do aluno orientado e também do professor orientador.

Referências

BRASIL, Constituição. Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília: Senado Federal, 1998.

MICHAELIS. Moderno dicionário da língua portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 1998. 2259 p. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/plagio/. Acesso em: 17. out. 2020.

Um dos requisitos essenciais do Trabalho de Conclusão de Curso é que ele não deve apresentar plágios. Com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, o trabalho deve ser escrito em linguagem científica, parafraseado com indicação das fontes. A paráfrase consiste em uma nova afirmação do sentido de um texto usando outras palavras.

Somos conscientes que a utilização de material de terceiros, copiados e colados na integra, ou parafraseados, mas sem a devida indicação das fontes, é considerado plágio. Isto é caracterizado como plágio acadêmico, e justifica uma reprovação do nosso cliente. Todo conteúdo plagiado é ilegal, e pode gerar problemas significativos tanto no âmbito acadêmico, com a abertura de processos administrativos, quanto em âmbito jurídico, sujeito às sacões legais.

Para não colocar em risco a pesquisa, seguimos à risca as recomendações da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), que orientam como devem ser feitas a as citações ao longo do desenvolvimento do trabalho corretamente.

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